Como fazer cálculo do FGTS

by Cesar | quinta-feira, maio 24, 2012 | 199 views

Como fazer o cálculo do FGTS mensalmente e anualmente

Como fazer cálculo do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi instituido em 1966 e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/90. Ele dá o direito para todos os trabalhadores que demitidos sem justa causa e que tenha trabalhado ao menos seis meses na empresa. O direito não é valido para funcionários de servidores públicos, trabalhadores autônomos e eventuais. Para receber esse beneficio você deve comparecer até uma agência da Caixa Econômica Federal ou nos Postos do Centro de Solidariedade ao Trabalhador, portando os documentos necessários abaixo:

Seguro Desemprego – Lista de Documentos
RG
Carteira de trabalho e Previdência Social preenchida, carimbada e assinada
Termo de rescisão do contrato de trabalho
Cartão do PIS/PASEP
Três últimos contracheques
Guias de requerimento do seguro desemprego preenchidas e assinadas
Guia da multa do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS)
Para fazer o cálculo do FGTS, é muito fácil, basta você utilizar a ferramenta disponível abaixo. No endereço você pode calcular o FGTS Mensalmente e anualmente:

Para o cálculo do FGTS é o seguinte endereço http://www.calcule.net/calculos.trabalhistas/calculo.do.fundo.de.garantia.fgts.htm

Funcionamento do FGTS:

O empregador, ainda que entidade filantrópica, é obrigado a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta vinculada, na Caixa Econômica Federal, a importância correspondente a oito por cento de remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas as parcelas referentes à gratificação de Natal a que se refere a Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965. Não integram a base de cálculo para incidência do percentual a contribuição do empregador para o Vale-Transporte (Decreto n° 95.247, de 17 de novembro de 1987); e os gastos efetuados com bolsas de aprendizagem (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, art. 64).

0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:

I – prestação de serviço militar;
II – licença para tratamento de saúde de até quinze dias;
III – licença por acidente de trabalho;
IV – licença à gestante; e
V – licença-paternidade.

Sendo que na ocorrência de uma dessas hipóteses, a base de cálculo será revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na categoria profissional a que pertencer o trabalhador.

Penalidades

O empregador que não realizar os depósitos previstos no prazo mencionado acima
I – pela atualização monetária da importância correspondente; e
II – pelos juros de mora de um por cento ao mês e multa de vinte por cento, incidentes sobre o valor atualizado. A atualização monetária será cobrada por dia de atraso.

Recolhimento

Até 1997 o recolhimento era feito por sistema de Guias impresas, posteriormente por intermédio de disquetes, mas apartir da vigência da lei nº 9.528/97 foi introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – GFIP. O documento de recolhimento gerado pelo SEFIP é denominado de Guia de Recolhimento do FGTS – GRF. O SEFIP gera o arquivo NRA.SFP (onde o NRA é o número do respectivo arquivo), que contém as informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social. Este arquivo deve ser transmitido pela Internet, via Conectividade Social.

Conectividade Social

Conectividade Social é o canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência. A Circular CAIXA nº 321 , de 25/05/2004, estabeleceu a obrigatoriedade da transmissão do arquivo gerado pelo SEFIP por meio da Internet, a partir de 11/2004. A Portaria Interministerial MPS/MTE nº 227 , de 25/02/2005, também determinou esta obrigatoriedade, a partir de 03/2005. A prestação das informações, a transmissão do arquivo NRA.SFP, bem como os recolhimentos para o FGTS são de inteira responsabilidade do empregador/contribuinte.

Quem não deve recolher e Informar?

a) segurado especial.
b) contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço;
c) órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regimes trabalhista e previdenciário próprios;
d) segurado facultativo.
e) candidato a cargo eletivo, relativo à contratação de contribuinte individual para prestação de serviços exclusiva durante o período eleitoral.

Quem tem direito ao FGTS?

• Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
• diretor não empregado, ou seja, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado;
• trabalhadores avulsos, como estivadores, conferentes, vigias portuários, etc;
• empregados domésticos cujos empregadores optaram pelo recolhimento do FGTS.

Quem não tem direito ao FGTS?

• Trabalhadores individuais – antigos autônomos – que prestam serviços provisórios, não estando sujeitos a ordem e a horário – não possuem vinculo empregatício -, e que não exerçam tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços; • Servidores públicos civis e militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio – estatutários -;

A conta vinculada FGTS do trabalhador recebe, no dia 10 de cada mês, rendimentos e correção monetária similar àquela aplicada às contas de poupança com aniversário no mesmo dia e taxa de juros de 3% ao ano.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o empregador é obrigado a fazer o depósito a título de multa rescisória na conta do trabalhador. Essa multa corresponde a 50% do valor do somatório dos depósitos efetuados na conta do trabalhador, devidamente corrigidos, dos quais 40% são creditados na conta vinculada do trabalhador e 10% refere-se a contribuição social a ser recolhida na rede bancária e transferida à Caixa Econômica Federal. Estão isentas da contribuição social de 10% os empregadores domésticos que optaram por recolher o FGTS do empregado doméstico.

Solicitação do Saque

Quando há rescisão sem justa causa de contrato de trabalho, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa Econômica Federal, por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF e do canal eletrônico Conectividade Social. Em até 5 dias úteis, munido da documentação exigida, o trabalhador poderá sacar seu benefício. Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo trabalhador que comparece a uma agência da Caixa, portando os documentos devidos. O saque também é liberado em até 5 dias úteis.

Realização do saque

O saque dos recursos do FGTS de valor até R$ 1.000,00 poderá ser realizado em um terminal de auto-atendimento, nas casas lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui, com uso do cartão do cidadão e senha. Para valores superiores a R$ 1.000,00 e para trabalhadores que não possuam cartão do cidadão o resgate do recurso pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Nos locais onde não houver agência da Caixa, o saque será efetuado no banco conveniado onde foi feita a solicitação do benefício. Na ocasião, o trabalhador deve portar a documentação exigida.

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